Representantes das Religiões de Matriz Africana entregam documento e têm suas reivindicações atendidas pelo governador.

PORTO ALEGRE, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. ANO INTERNACIONAL DO AFRODESCENDENTE EXCELENTISSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DR. TARSO GENRO Dignitárias e Dignitários de Comunidades de Povos de Terreiros da cidade de Porto Alegre e de municípios do Estado do Rio Grande do Sul, ao atender o convite de Vossa Excelência para inicio de uma relação mais efetiva e construtiva, no Ano Internacional do Afrodescendente, querem aproveitar, este momento simbólico, para qualificar o diálogo que se expressa através de anseios coletivos. Nessa nova etapa que se pretende inaugurar, queremos entrar por inteiro e significativamente. Em assim sendo, é imperativo que preconceitos, estereótipos e estigmas estejam debelados por completo para que as relações de elaboração de políticas fluam com denodo, desembaraçadamente. Importa aqui ressaltar que o Ano Internacional do Afrodescendente, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 18 de dezembro de 2009, tem como objetivo: O fortalecimento de ações nacionais e regionais, além da cooperação internacional para o benefício das pessoas descendentes de africanos em relação ao total usufruto de seus direitos econômico, cultural, social, civil e político; à sua participação e integração em todos os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais da sociedade e da promoção de mais conhecimento e respeito por seus patrimônios e culturas diversos. Relevantemente, os Terreiros são espaços de Valores Civilizatórios, locus comunitários de toda uma pedagogia que se dinamiza calcada em pressupostos ancestrálicos amalgamados, onde a Vida é potencializada. Igualmente e como num complexo, nas Comunidades de Terreiro subjazem conteúdos de natureza filosófica e teológica de visão de mundo que permeia toda uma concepção existencial. A humanidade negra africana enxerga homens e mulheres sob outra dimensão que não ocidental. Como bem assevera Luz (1983, p. 29) “a civilização negra se caracteriza por exprimir uma concepção ‘espiritualista’ do mundo, onde a constituição da individualidade, as relações sociais, as relações com a natureza e o universo estão revestidas de uma dimensão sagrada”. Ao histórico e secular recobrar o papel dos Povos de Terreiro na sociedade brasileira, incorrem em graves equívocos aqueles que visualizaram ou visualizam hodiernamente as Comunidades de Terreiro como lugares tão somente de práticas religiosas ou onde apenas se desenvolvem rituais. Em meio ao processo das tentativas de desumanização mediante as sucessivas etapas de desenraizamento e desterritorialização operado pelo tráfico transatlântico, devido ao rigor teórico da Oralidade, os africanos ressignificaram as suas estruturas sociais e metafísicas, adquirindo contornos regionalizados em que, como num verdadeiro paradoxo face à opressão imposta aos escravizados, os ditames da xenofilia como um determinante do quadro axiológico africano sedimentou com povos autóctones efetivos imbricamentos. Assim se deu com outros universos materiais e simbólicos seja como estratégia de resistência, persistência, demarcação de territorialidade mítica, entre outras intencionalidades em meio à adversidade. Pontua-se que a Umbanda também se edifica sob a lógica da xenofilia mesmo em seu viés evulucionista. Incorrem em gravissimos equívocos por ignorância, desconhecimento ou má fé todos os que em face das discussões correntes acerca da laicidade do Estado, colocam no mesmo bojo do referido debate, os Povos de Terreiro e suas comunidades, pois não se trata de uma religião nos moldes judaico cristão. O Estado brasileiro, nos seus âmbitos, seja dos Executivos Municipais, Estaduais, Nacional, bem como no que competem aos poderes Legislativos e ao Judiciário que não relevarem as particularidades civilizatórias da cosmovisão africana, considerando as adequações na diáspora das Américas, em que se situa o Brasil e o Estado do Rio Grande do Sul, indubitavelmente incorre em preconceito, discriminação e, por conseguinte, em racismo. É preciso respeitar por entender que “uma visão de mundo é uma compreensão que diz respeito a tudo. É uma interpretação desse mundo, de sua realidade global, que procura dar respostas às questões [...] do ser humano, no que diz respeito à sua origem [...]” e dinâmica Existencial (REHBEIN,1985, p. 21). Reposta nas Comunidades de Terreiro na dispersão pelo Brasil, em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul como um todo, por vez difusa por outra concentradamente interagente, uma concepção de Vida de origem africana operacionaliza-se de forma a denotar que “todas as criaturas existem em profunda interação, como numa correntes de forças. Nada se move neste universo sem influir nas outras forças com o seu movimento. O mundo das forças comporta-se como uma teia de aranha onde não se pode fazer vibrar um só fio sem agitar todas as malhas”. Isto posto fica compreendido que: Não apenas há uma interdependência entre realidade e religião, religião e razão e razão e causualidade, senão interdependência ou compatibilidade de todas as disciplinas. Uma teoria médica que se oponha a uma conclusão teológica é rejeitada e vice-versa. A exigência de uma compatibilidade mútua de todas as disciplinas, elevada a sistema, é a arma do pensamento. Filosofia, teologia, política, sociologia, direitoagrário, medicina, psicologia, nascimento e morte estão compreendidos num sistema lógico tão compacto, que, ao tirar-se uma parte qualquer, desmorona-se a estrutura total (REHBAIN, 1985, p. 22). De acordo com Morin (2009, p. 47) “existe em toda sociedade, ao mesmo tempo, um pensamento racional, técnico e prático, e um pensamento mágico, mítico e simbólico”. O autor citado ao referir-se a todas as culturas indistintamente, faz questão de afirmar que na sociedade ocidental também é assim. Ao descivilizacionar e conotar caráter estritamente religioso ao continuum civilizatório afrodescendente arrolando à dinâmica social de estrutura fortemente maniqueista e/ou dicotomizada, a sociedade e o Estado acabam por direta e indiretamente corroborar com o racismo e seu correlato mais perverso que se traduz pela intolerância religiosa que grassa no país, nos Estados do Sul e, notadamente, no Rio Grande do Sul. Desta forma, busca-se atentar contra fundamentos dessa maneira humano-sagrada ontológica de ver o mundo e com ele se relacionar. A colonialidade do poder e das relações sociais vigentes, cujas elites dominantes insistem na predominância eurocêntrica em detrimento da matriz civilizatória africana, têm demonstrado forte apego ao ideário colonialista ou neocolonial, em que pese todo discurso político encetado de reconhecimento e valorização da Diversidade, em que se destacam as demandas históricas das Relações Étnico-Raciais compreendidas e dimensionadas civilizatoriamente, sobressaindo-se as questões Quilombolas e dos Povos de Terreiros. Diante dessa análise, reafirma-se que as ações dos Povos de Terreiro estão para além da ritualística e da culturalização, pois a atuação dos terreiros se manifesta como eixo estratégico para qualquer discussão, definição e encaminhamento de políticas para o Povo Negro. Tendo como fundamentação o exposto, propõe-se: Assentamento imediato de uma representação dos Povos de Terreiro no Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico Social – CEDES; Criação de um Conselho de Politicas Públicas para Povos de Terreiro, vinculado ao Gabinete do Governador, com o objetivo de pensar e construir ações afirmativas e políticas públicas; Transformação da Coordenadoria de Igualdade Racial em uma Secretaria com estrutura para o desenvolvimento de políticas voltadas para o Povo Negro, sem deixar de incluir os Povos Indígenas. Assinam: Carlos Nunes de Souza (Baba Carlos de Sango) / EGBÉ ÒRUN ÀIYÉ RS Clovis Alberto Oliveira de Souza ( Baba Clovis di Agandju) / CEUCAB / RS Jayro Pereira de Jesus (Egbon Ògiyán Kalafò Olorode) / ESTAF Leonor dos Santos Almeida (Iya Norinha de Osalá) / CEDRAB RS Marcelo D. de Souza (Baba Marcelo D’Ogun)/MEMORIAL 13 DE AGOSTO Rafael Duda (Baba Rafael de Bará) / GT de Matriz Africana da CMPA Sandrali de Campos Bueno ( Iyá Sandrali d’ Osún ) / RENAFRO – PELOTAS Valmir Ferreira Martins (Baba Diba de Iyemonjá) / RENAFRO-SAUDE/RS Vera Soares (Iyá Vera Soares di Oiya Laja) / FORMA / RS Referências BHABHA, Homi K. O local da cultura. Tradução de: Myriam Ávila, Eliana Lourenço de Lima Reis, Gláucia Renate Gonçalves. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007. DUSSEL, Enrique. Ética da Libertação: Na idade da globalização e da exclusão. 3. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007. LUZ, Marco Aurélio. Agadá: Dinâmica da Civilização Africano-Brasileira. Salvador: EDUFBA, 2003. LUZ, Marco Aurélio. Cultura Negra e Ideologia de Recalque. Rio de Janeiro: Achiamé, 1983. MORIN, Edgar. Cultura e Barbárie Europeias. Tradução Danoela Cerdeira. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009. REHBEIN, Frankiska C. Candomblé e Salvação: A Salvação na Religião Nagô à Luz da Teologia Cristã. São Paulo: Loyola, 1985. SODRÉ, Muniz. A verdade seduzida: por um conceito de cultura no Brasil. Rio de Janeiro, Codecri, 1983. SODRÉ, Muniz. Claoro e escuros: identidade, povo e mídia no Brasil. 2.ed. Petrópolis, RJ: 1999. SODRÉ, Muniz. O Terreiro e a Cidade: A forma Social Negro-Brasileira. Petrópolis, RJ: Vozes, 1988. SOUZA SANTOS, Boaventura de; MENESES, Maria Paula. (Orgs). Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, 2010. Visite Rede Afrobrasileira Sociocultural em: http://redeafrobrasileira.com.br/?xg_source=msg_mes_network

Plenária Livre de Comunidades de Terreiros de Belém para a II CONEPPIR-PA

ate: Wed, 23 Nov 2011 10:58:12 -0300
Subject: Propostas para a área da Cultura - Conferências Livres de Comunidades de Terreiros do Pará em 2009,
To: religioes_afro_belem@grupos.com.br; culturasparaenses@grupos.com.br; culturaspopularesBR@yahoogrupos.com.br; corocoletivo@yahoogrupos.com.br; circuito-pa@googlegroups.com

fonte: http://institutonangetu.blogspot.com/2011/11/propostas-para-area-da-cultura.html

Propostas para a área da Cultura elaboradas na Plenária Livre de Comunidades de Terreiros de Belém para a II CONEPPIR-PA.

Fonte: http://institutonangetu.blogspot.com/2009/05/mansu-nangetu-realiza-planaria-livre.html

Educação e cultura

Para a SECULT: Defender e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial;

Incentivar a publicação de literatura com a temática afro-amazônica e fomentar publicações de temáticas afro-religiosas;

Incentivar a produção de literatura, em especial a infanto-juvenil, com a temática afro-amazônica.

Criar Edital específico para a publicação de literatura afro-religiosa amazônica;

Criar programa de capacitação de escritores para as Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros

Criar programa de incentivo a leitura em Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros.

Realizar o levantamento das manifestações culturais afro-brasileiras e afro-religiosas existentes no Estado do Pará

Catalogar as manifestações da cultura e religiosidade de origem e influência africana no Estado do Pará;

Publicar os resultados da pesquisa em livro(s) e em publicações eletrônicas, inclusive na internet.

Criar programa de capacitação de gravação de produções musicais das Comunidades Tradicionais de Terreiros, incentivar e instalar estúdios experimentais de gravação de áudio em terreiros.

Construção, instalação e funcionamento de Centros de referência das culturas afro-amazônicas em todas as micro-regiões do Estado do Pará.

Criar instituições culturais com a temática afro-amazônica para abrigar e difundir o conhecimento tradicional e a produção cultural afro-amazônica;

Difundir a cultura afro-amazônica através do incentivo á publicação de livros, Cds, DVDs e outras mídias e da distribuição do material produzido. E da criação de veículo de difusão de informação e da produção cultural das comunidades Tradicionais de Terreiros.

Para a SEDUC: Realizar capacitação continuada de professores das escolas públicas próximas de Casas de Culto de Comunidades Tradicionais de Terreiros considerando as práticas religiosas e culturais do entorno de cada escola

Criar programa que promova a aproximação do corpo docente, discente e técnico das escolas localizadas na vizinhança dos terreiros e as que atendem os filhos das populações de Comunidades Tradicionais de Terreiros com as práticas afro-religiosas existentes no seu entorno.

Contribuir com a implantação da Lei 10.639 e Capacitar professores das escolas próximas a Comunidades Tradicionais de Terreiros para a valoração positiva da história e da cultura afro-amazônica e afro-brasileira.

Criar o "Prêmio Amazônia Negra de educação" Para premiar iniciativas e experiências inovadoras de professores da rede estadual de ensino que valorizem positivamente a história e a cultura afro-amazônica e em especial a cultura religiosa existente no Estado do Pará.

Estimular professores da rede estadual de ensino a valorizar a história, a cultura e a participação das populações negras para a construção do Estado do Pará.

Criar um setor específico para a temática afro-amazônica nas bibliotecas escolares; distribuir a produção literária afro-amazônica para as bibliotecas das escolas da rede estadual de ensino básico

Para a UEPA: Criar banco de dados de professores com produção científica compatível com as necessidades da ação; Estabelecer parcerias com outras instituições de ensino e com demais profissionais cuja produção científica seja de interesse da ação;

Criar e implantar programa de extensão de capacitação de professores de escolas de Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros. Buscar parceiras com outras instituições de ensino superior e;

Criar programa de pós-graduação interdisciplinar que aprofunde o conhecimento sobre a população de Comunidades Tradicionais de Terreiro no Pará e na Amazônia.

Para a FAPESPA: Incentivo a pesquisa e produção cientifica com a temática afro-amazônica no Pará.

1. Estimular a produção de conhecimento sobre a história e a cultura afro-brasileira no Estado do Pará, em especial sobre as especificidades das manifestações religiosas afro-amazônicas;

2. Fomentar pesquisas científicas com a temática afro-brasileira e afro-religiosa;

3. Contribuir com a valoração positiva da história e da cultura afro-amazônica;

4. Criar, incentivar e disponibilizar para a SEDUC e secretarias municipais de educação, um banco de dados da religiosidade afro-amazônica existentes no Pará.

5. Incentivar a publicação e o uso em escolas de material didático que valorize a participação da população negra na construção da história e da cultura, inclusive a cultura religiosa regional.

6. Criar programa de bolsas específico para incentivar pesquisas em todos os níveis de ensino com a temática afro-religiosa no Estado do Pará. (importante que esse programa não se restrinja aos professores universitários. Que tenha a possibilidade de financiar pesquisa de professores das redes municipais e estadual de ensino básico; e de profissionais qualificados sem vínculos com instituições de ensino) [para a SEDUC: Incentivar os professores da rede estadual de ensino a participar como pesquisadores do programa de pesquisa da FAPESPA; Produzir e distribuir material didático sobre a história, a cultura e a participação social das populações negras na construção do Estado do Pará e da Amazônia].

Comunicação Social.

Para a SEDECT: Instalação de Infocentros (projeto Navega Pará) em Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros

Priorizar (ou outro verbo mais apropriado) a instalação de infocentros em Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros.

Prover gratuitamente acesso à Internet e a tecnologias digitais para a população de Comunidades Tradicionais de Terreiros (ou a prioridade de implantação do programa cidade digital nas proximidades de terreiros);

Capacitar a população Comunidades Tradicionais de Terreiros para o uso de tecnologias digitais;

Incentivar a população de Comunidades Tradicionais de Terreiros para a produção de sites, de blogs, de conteúdos em áudio, audiovisual e em outras tecnologias digitais;

Para a SECOM: Estimular a criação de, e a participação em, veículos de comunicação da dita grande mídia; e a produção de textos e impressos, de programas de rádio e de televisão, inclusive rádio-web e tv-web.

Criar programa de capacitação em comunicação popular para as populações de Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros;

Prover os equipamentos necessários para a instalação de rádios comunitárias em terreiros..

Incentivar a produção e difusão musical nas comunidades Tradicionais de Terreiros através da criação de implantação de rádios comunitárias em Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros.

Criar mecanismos de combate ao racismo e à intolerância às práticas afro-religiosas em veículos de comunicação comerciais no Estado do Pará.

Para a SECULT: Criar programa de capacitação em artes digitais, específico para as populações de Comunidades Tradicionais de Terreiros,

Para a FUNTELPA: Combate ao racismo e a intolerância religiosa através de Campanha publicitária televisiva

Criar e manter em sua programação programas televisivos e radiofônicos produzidos e apresentados por membros de Comunidades Tradicionais de Terreiros.

Valorizar positivamente a imagem das populações das Comunidades Tradicionais de Terreiros incluindo essa temática nas pautas dos programas da TV e das emissoras de rádio da FUNTELPA.

Para a SEJUDH: Criar campanha publicitária educativa de combate ao preconceito racial e à intolerância religiosa; de valorização positiva da imagem do negro no Estado do Pará; de valorização da cultura e da religiosidade afro-amazônica no Pará;.

Para todas as secretarias de governo: Distribuir o material produzido para veiculação em escolas e demais instituições públicas estaduais (cartazes em quadros de aviso, áudios nas rádios públicas e/ou em emissoras educativas, vídeos na rede da TV Cultura e em eventos da escola e/ou cerimônias públicas de instituições estaduais).

Propostas sistematizadas por Táta Kinamboji/ Mansu Nangetu.

fonte: http://institutonangetu.blogspot.com/2009/05/plenaria-livre-afro-reliosa-para.html

Plenária Livre Afro-reliosa para a Igualdade Racial.

O Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa, em parceria com o INTECAB-PA, ACAOÃ e Rundembo de Bamburucema, vem por esta convidá-lo a participar da Plenária Livre Afro-religiosa da Zona Metropolitana de Belém.

Local: Mansu Nangetu - Tv. Pirajá, 1194 - Marco da Légua/ Belém do Pará. Tel: 32267599
horário: das 13 as 19hh

A Plenária afro-religiosa tem por objetivos discutir políticas públicas e apresentar propostas para:

1. a sobrevivência das práticas Afro-religiosas, e
2. para o combate à intolerância religiosa e ao preconceito e discriminação contra as religiões afro-amazônidas e afro-brasileiras.

Metodologia:
Toda a plenária se organiza em rodas de conversas onde a participação de todos se faz importante para a contextualização das práticas afro-religiosas no universo dos participantes da plenária; ou seja: partindo de exemplos de fatos vividos pelos participantes que se r elacionam com os eixos temáticas: a) Eduacação e Cultura; b) Saúde; c) Terra, moradia e direito a construir locais de culto; d) Sustentabilidade, emprego e geração de renda; e) Segurança Pública com garantia de respeito à cidadania e aos direitos humanos; e f) Insersão respeitosa de temas e eventos afro-religiosos nos grandes meios de Comunicação e o direito ao exercício da Comunicação Social e Comunitária; elabora-se propostas de políticas para serem adotadas pelo Estado do Pará e pelo Brasil, visando a melhoria das condições de vida e a valorização positiva dos praticantes da diversidade religiosa afro-amazônica. Cada tema tem um responsável por sistematizar as discussões e propostas apresentadas. O conjunto das propostas será encaminhado para a CEPPIR como propostas de comunidades tradicionais de terreiros para a CONEPPIR.

Programação.
13h - acolhimento e recepção dos convidados;
14h - ato religioso e apresentação dos objetivos e metodologias da plenária.
14:30 - formação das rodas de conversas por eixos temáticos;
18h - leitura, discussão e aprovação das propostas sistematizadas;
19h - encerramento com ato religioso e programação cultural

Contamos com sua presença e participação, pois é assim que vamos fazer os governantes nos ouvirem.


Belém, 5 de maio de 2009.

Mam'etu Nangetu Uá Nzambi.
Presidente do Instituto Nangetu

Fonte: http://institutonangetu.blogspot.com/2011/11/documentos-da-conferencia-livre-de.html

Documentos da Conferência Livre de Cultura realizada em Belém.

Sistematização da Conferência Livre de Cultura realizada em Belém/ 2009.

I - FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO EVENTO:

1. DATA 13 DE OUTUBRO DE 2009

2. UF: PA

3. MUNICÍPIO: BELÉM

4. LOCAL DE REALIZAÇÃO (com endereço completo): CASA DA LINGUAGEM, AV. NAZARÉ Nº 31 – Nazaré, Belém do Pará

5. INFORMAR AS ORGANIZAÇÕES PARTICIPANTES: ACAOA, INSTITUTO NANGETU, CNAB, KONSENZALA DE KAFUNGE

6. INFORMAR O NÚMERO DE PESSOAS PARTICIPANTES: 19

II - FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO EVENTO:

1. NOME COMPLETO: Arthur Leandro

2. ORGANIZAÇÃO/ÓRGÃO: Instituto Nangetu

3. E-MAIL: etetuba@gmail.com

4. TELEFONE (COM DDD): 091- 30872755 ou 92080679

III – INTRODUÇÃO:

(Descrever de forma sucinta como foi a preparação e realização da conferência livre, qualificando e quantificando o público participante)

A Conferencia Livre de Cultura do segmento afro-religioso foi convocada por 3 entidades representativas de Comunidades Tradicionais de Terreiros e do Movimento Negro: Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e Desenvolvimento Social, Associação Cultural Afro-brasileira de Oxaguiã – ACAOÃ e Congresso Nacional Afro-Brasileiro – CNAB/PA. Toda a divulgação aconteceu em redes e plataformas de internet, através do projeto AZUELAR, do Instituto Nangetu, principalmente através da Comunidade Afro-religiosa na plataforma ning:http://afropara.ning.com/events/conferencia-livre-de-cultura e da circulação na plataforma do orkut do fly virtual criado por Alex Leovan. Compareceram 19 interessados em discutir os temas propostos. A Conferência foi aberta com uma saudação religiosa seguida do pronunciamento das entidades e autoridades presentes: representante da ACAOA, do Instituto Nangetu, da Konsenzala de Kafunge, do Conselho Municipal de Negras e de Negros de Belém, da Fundação Curro Velho representando a SECULT, da CEPPIR representando a SEJUDH, e da Regional Norte do MinC.

IV – DESENVOLVIMENTO:

(Descrever o processo de organização e realização da conferência livre destacando os aspectos positivos e dificuldades enfrentados neste processo- até 2 laudas)

Antônio Amaral, o Babá Kitalamy, iniciou a programação explicando o que são e para o que servem as conferências, passando em seguida ao representante da Regional Norte do MinC, Sr. Alberdan Batista, que apresentou o histórico de Conferências anteriores e fez uma análise dos avanços alcançados. Avaliou-se também a atuação do Fórumj Permanente das Culturas Paraenses - FPCP, e concordou-se que quando das reuniões presenciais a discussão permanecia madura e as culturas permaneciam fortalecidas. Chegou-se à conclusão de que é necessário cobrar do Município de Belém e do estado do Pará a sistematização das propostas da primeira conferência, e a conclusão dos planos municipal e estadual de cultura, documento necessário para o acompanhamento e para a verificação da execução da política cultural. Em seguida iniciou-se a discussão das propostas, tomando como base as diretrizes elaboradas em plenária afro-religiosa preparatória para a II Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sendo aprovado o conjunto de propostas e escolhido uma comissão de sistematização e encaminhamentos, com a função de selecionar apenas as propostas de interesse da Conferência de Cultura, adequar ao modelo de relatório das Conferências Livres de Cultura e encaminhar aos órgãos e autoridades competentes. A Comissão é composta por: Luís Cunha - Babá Tayando, Arthur Leandro - Táta Kinamboji, Gianno Quintas - Táta Kasuleká, Mametu Kátia Hadad, Daniela Cordovil e Welington Carvalho.

V- QUADRO SÍNTESE DAS PROPOSIÇÕES:

Nº	Estratégias	Eixo Relacionado
1	Implantar Grupo de Trabalho de levantamento e certificação das Casas de Culto de religiões Afro-amazônicas; e intervir para o reconhecimento das Casas de Culto de religiões Afro-amazônicas como entidades de utilidade pública; assim como dinamizar o reconhecimento das Casas de Culto de religiões Afro-amazônicas como locais de culto religioso pelas prefeituras municipais, e de seus cultos como Patrimônio Imaterial.	Cultura, cidade e cidadania
2	Incentivar o comércio e as atividades agro-pastoris importantes para a manutenção dos rituais religiosos afro-amazônicos: a pecuária tradicional, a criação de animais de pequeno porte, como caprinos, ovinos, suínos e de aves sagradas, utilizados nas liturgias afro-brasileiras, como alternativa de emprego e renda para os afro-religiosos e a comunidade do seu entorno.	Cultura e economia criativa
3	Criar, e também incentivar as prefeituras municipais a criar, parques ambientais que preservem os igarapés e as matas urbanas utilizadas tradicionalmente como local de culto afro-religioso, onde seja garantido o livre acesso dos membros de comunidades tradicionais de terreiros, quando em atividade litúrgicas. Utilizar árvores sagradas na arborização de vias e em bosques de praças públicas.	Cultura, cidade e cidadania
4	Criar programa específico para a população de comunidades tradicionais de terreiros para: capacitação de pessoal e formação de cooperativas para fomento à produção e comercialização de cosméticos, perfumaria e velas produzidos com plantas medicinais e/ou de valor litúrgico; manufatura têxtil; estamparia e moda; bijuterias e acessórios; estatuária; artesania afro-religiosa e outras atividades de interesse.	Cultura e economia criativa.
5	Defender e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial através do incentivo a publicação de literatura com a temática afro-amazônica, em especial a infanto-juvenil, por meio de editais específicos de incentivo. Criar programa de formação de escritores e de incentivo a leitura para as Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros.	Produção simbólica e diversidade cultural
6	Criar programa de capacitação para a gravação de produções musicais das Comunidades Tradicionais de Terreiros, incentivar e instalar estúdios experimentais de gravação de áudio em terreiros.	Produção simbólica e diversidade cultural
7	Construção, instalação e funcionamento de Centros de referência das culturas afro-amazônicas nos distritos administrativos de Belém e nas microrregiões do estado do Pará, com departamentos específicos para a temática da religiosidade afro-amazônica, para abrigar e difundir o conhecimento tradicional e a produção cultural das comunidades tradicionais de terreiros;	Produção simbólica e diversidade cultural
8	Instalar infocentros em Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros para prover gratuitamente acesso à Internet e a tecnologias digitais para a população de Comunidades Tradicionais de Terreiros (ou a prioridade de implantação do programa cidade digital nas proximidades de terreiros); Capacitar a população Comunidades Tradicionais de Terreiros para o uso de tecnologias digitais; Incentivar a população de Comunidades Tradicionais de Terreiros para a produção de sites, de blogs, de conteúdos em áudio, audiovisual e em outras tecnologias digitais;	Produção simbólica e diversidade cultural
9	Estimular a criação de, e a participação em, veículos de comunicação da dita grande mídia; e a produção de textos e impressos, de programas de rádio e de televisão, inclusive rádio-web e tv-web. Criar programa de capacitação em comunicação popular para as populações de Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros; Incentivar a produção e difusão musical nas comunidades Tradicionais de Terreiros através da criação de implantação de rádios comunitárias em Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros. Criar e manter em sua programação programas televisivos e radiofônicos produzidos e apresentados por membros de Comunidades Tradicionais de Terreiros.	Produção simbólica e diversidade cultural
10	Realizar capacitação continuada de professores das escolas públicas próximas de Casas de Culto de Comunidades Tradicionais de Terreiros considerando as práticas religiosas e culturais do entorno de cada escola. E criar programa que promova a aproximação do corpo docente, discente e técnico das escolas localizadas na vizinhança dos terreiros e as que atendem os filhos das populações de Comunidades Tradicionais de Terreiros com as práticas afro-religiosas existentes no seu entorno

fonte:http://institutonangetu.blogspot.com/2009/09/conferencia-livre-de-cultura-afro.html

Conferência Livre de Cultura - Afro-religiosos

Conferência Livre de Cultura - Afro-religiosos
13 outubro 2009 das 15:00 as 19:00 – na Casa da Linguagem
O CNAB, ACAOÃ E O INSTITUO NANGETU, Tem a honra de convidar tod@s @s Afros Religiosos, para participarem da Data: 13 de Outubro de 2009... Organizado por Instituto Nangetu + ACAOÃ + CNAB
Eixos de discussão
1- produção simbólica e diversidade cultural;
2- Cultura, cidade e cidadania;
3- Cultura e desenvolvimento sustentável;
4- Cultura e economia criativa; e
5- Gestão e institucionalidade da cultura.

SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL

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Diretoria de Projetos
Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e Desenvolviemnto Social/ Ponto de Mídia Livre.

Tv. Pirajá, 1194 - Marco da légua.
Belém do Grão-Pará.
66.087-490
91-32267599

Abertas as inscrições para selecionar participantes para a I Oficina Nacional de Elaboração de Políticas Públicas de Cultura para Povos de Terreiro

Abertas inscrições para a I Oficina de Povos Tradicionais de Terreiro

Estão abertas as inscrições para selecionar participantes para a I Oficina Nacional de Elaboração de Políticas Públicas de Cultura para Povos Tradicionais de Terreiros. A Chamada Pública foi divulgada hoje, 21 de outubro de 2011, no site do Ministério da Cultura.

A oficina – que acontecerá, de 27 a 30 de novembro, em São Luis, Maranhão – é uma iniciativa da Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura e tem como objetivo subsidiar a construção de políticas públicas de cultura para Povos Tradicionais de Terreiros com vistas à proteção, promoção e consolidação de suas tradições, reconhecendo seus ritos, mitologias, simbologias e expressões artístico-culturais.

As inscrições poderão ser realizadas de 22 a 31 de outubro, mediante preenchimento de formulário pelo SALICWEB no endereço:

http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/

No ato da inscrição, deverão ser anexadas cópias dos seguintes documentos: comprovante de residência, CPF, RG, currículo (ou breve histórico de vida) e carta de indicação da liderança do terreiro ao qual o candidato pertence (quando for o caso de candidatar-se à categoria “Representante de Povos Tradicionais de Terreiros”). A inscrição será validada apenas se forem preenchidos todos os campos solicitados. Os inscritos serão avaliados e selecionados pela Comissão de Organização da Oficina de Elaboração de Políticas Públicas de Cultura para Povos Tradicionais de Terreiros, conforme estabelece a Portaria Nº 28, de 12 de Agosto de 2011, Diário Oficial da União- seção 2.

Publicado por scc.comunica
Categoria: Cultura e Cidadania, Notícias
Tags: FUNCMA, iphan, oficina, palmares, políticas públicas, Povos de Terreiro, SECMA,SEIR/MA, SEPPIR

FONTE: http://www.cultura.gov.br/culturaviva/abertas-inscricoes-para-a-i-oficina-de-povos-tradicionais-de-terreiro/

CONFERÊNCIA TERRITORIAL DE CULTURA DO LITORAL SUL DA BAHIA

Balé Afro Movimento Cultural Dilazenzi/Foto Ronaldo Silva

Lula Dantas, articulador do FAEGSUL e representante da Associação do Culto Afro Itabunense (Acai), leu uma moção da primeira Conferência Livre de Povos de Terreiro durante a plenária da Conferência Territorial de Cultura do Litoral Sul, realizada no Teatro Municipal de Ilhéus nesta segunda (17).

Aprovada na plenária, a moção pede que a Secult inclua, entre as propostas prioritárias dos planos de cultura para o próximo ano, a implantação de um calendário de atividades articuladas entre comunidades de matriz afro-brasileira.

Entre os 81 delegados participantes, foram eleitos três representantes da sociedade civil e um do poder público. José Carlos Negão, diretor teatral, por Itajuípe; Wilson Lima, do Movimento Negro Palmares, de Ubaitaba, e Jocélia Kaffer, arte-educadora de Ilhéus.




Lula Dantas/FAEGSSUL e ACAI

O do poder público é Maurício Corso, presidente da Fundação Cultural de Ilhéus. Para enfatizar as possíveis conquistas do modelo de participação popular, Corso comemorou a implantação de um escritório de representação do Ministério da Cultura em Salvador, para a Bahia. “Foi um projeto nosso, um pedido nosso, que foi atendido”, contou.

A maioria dos participantes da conferência permaneceram até o fim. ”Achei bem produtivo participar, construir junto as propostas do eixo expressões artísticas”, opinou o ator Cassimiro Antonio Bonfim Dias, de Buerarema, da Fundação Macuco Jequitibá.

A delegada da sociedade civil eleita na setorial de museus, Maria Helena Tavares, veio para participar do eixo de patrimônio e memória. “Sempre aprendo muito durante as conferências”, diz a professora de educação artística, que atuou como bailarina clássica durante dez anos e é proprietária do Hotel Ilhéus, construído em 1930.


O ator José Delmo saudou os participantes da Conferência

Conheça as propostas consensuais

Eixo 1 – Expressões artísticas
Estadual
Bahia Cultural
Territorial
Festivais regionais
Cursos de capacitação de expressões artísticas do Litoral Sul
Fomentar é preciso

Eixo 2 – Patrimônio e memória
Estadual
Sistema estadual de patrimônio cultural
Territorial
Educação patrimonial para todos
Mapeamento do patrimônio cultural do território
Calendário de atividades articuladas entre comunidades de matriz afro-brasileira

Eixo 3 – Pensamento e leitura

Estadual
Formação para agentes de leitura

Territorial
Caravana da leitura
Festival territorial de poesia
Capacitação para auxiliares de biblioteca

Eixo 4 – Transversalidade da cultura

Estadual
Formação e capacitação em arte e cultura

Territorial
Caravana cultural territorial

Eixo 5 – Gestão da cultura

Estadual

Formação de técnicos em projetos culturais
Territorial
Produção e difusão
Consolidando o sistema
Centro de Cultura do Litoral Sul

Eixo 6 – Redes produtivas e serviços criativos

Estadual
Centro Cultural Profissionalizante

Territorial
Feira de Arte Itinerante do Litoral Sul
Centro de referência gastronômica do Litoral Sul
Carreta cultural

Fonte: www.culturabahia.com

DECLARAÇÃO DOS POVOS DE TERREIRO DE ITABUNA, BAHIA

Os Povos de Terreiro de Itabuna, Bahia, a partir de sua I Conferência Livre, organizada pelo Ilê Axé Ijexá, pelo Ilê Axé Oyá Funké e pelo Ilê Axé Iyá Omi, realizada em 8 de outubro de 2011, no Ilê Axé Ijexa, com objetivo congregar praticantes de religiões de matriz africana para discutir suas prioridades coletivas, visando alcançar a inclusão através das políticas públicas,

• diante da declaração da ONU que este é o ano do afrodescendente;
• diante das mudanças anunciadas pelo Governo da Bahia e do Brasil;
• diante dos resultados até agora alcançados pelas Conferências protagonizados pelo governo municipal, estadual e federal, na á área da Cultura;
• diante das ações promovidas pelo Governo da Bahia, para organizar seus territórios de cultura;
• diante da vontade expressa e atitudes do Governo Federal de promover a organização social dos excluídos;
• diante da ausência de políticas públicas nos três níveis de governo para as comunidades tradicionais de cultura de matriz africana no Sul da Bahia;


Declaramos que os grandes problemas que envolvem as comunidades aqui em apreço têm como eixo questões identitárias de ordem externa e interna, em torno das quais giram todas as demais.

Em torno do primeiro eixo, torna-se necessário:
• Dar visibilidade às ações dos terreiros através de diferentes mídias, otimizando o uso das mídias tradicionais e das novas tecnologias, buscando a difusão da cultura religiosa afro-brasileira, resguardando o respeito e a liturgia;
• Exercer pressão às autoridades governamentais para fazer valer as políticas públicas;
• Perseguir a regularização fundiária de terreiros e a titulação de terras quilombolas;
• Promover ações de interferência em questões educacionais e curriculares (para fazer cumprir as Leis 10.639 e a 11.645);
• Dialogar com outros movimentos sociais, a exemplo do MNU e LGBTT;
• Esclarecer questões relativas aos direitos previdenciários dos pais e mães-de-santo;
• Reivindicar a garantia do direito à segurança, transporte e liberdade de culto;
• Promover marchas, seminário e outros eventos, seminários que dêem visibilidade do culto afro-brasileiro;
• Construir projetos e fixação destes projetos nos poderes municipais, estaduais e governamentais, para que eles se tornem permanentes;
• Garantir a realização da II Conferência de Povos de Terreiro;
• Garantir o acesso à comunicação cidadã;
• Promover a participação de candidatos das comunidades religiosas de matriz africana no pleito eleitoral, para viabilizar a ocupação de espaços de gestão governamental;
• Promover encontros com professores para discutir o culto afro-brasileiro como pauta de currículo educacional;
• Criar comissões formadas por povos de terreiro para estudar e monitorar o cumprimento das leis municipais, estaduais e federais;
• Fomentar discussões para criação de Conselho da Promoção da Igualdade Racial;
• Solicitar reformas para incluir o texto do Art. 275, da Constituição do Estado da Bahia, com as modificações que se fizerem necessárias, na Lei Orgânica do Município de Itabuna, e na Constituição Federal.

Quanto ao segundo eixo, é imprescindível:
• Criar fundações de defesa e fomento da cultura afro-brasileira;
• Responder positivamente ao que somos. É preciso que nos assumamos enquanto afrodescendentes;
• Promover ações agregadoras entre as casas de culto religioso de matriz africana, para diminuir o silenciamento dos povos de terreiro (ocultamento da identidade);
• Salvaguardar o patrimônio material, através da criação de associações para os terreiros que garantam a permanência dos cultos;
• Criar de um boletim informativo para as comunidades;
• Promover inclusão digital;
• Construir calendário de atividades articuladas para as comunidades de terreiro do território litoral sul;
• Produzir documento (cartilha) que reflita os direitos das casas de santo;
• Definir a questão: qual é a denominação oficial que teremos;
Definição escolhida pela maioria: Povos de Terreiro.

Sendo essa a nossa voz que expressa nossas necessidades para sejamos considerados verdadeiramente como cidadãos brasileiros, cobramos das estâncias governamentais, em seus mais diversos níveis, a atenção e o respeito ao nosso fazer e viver, além do cumprimento da Lei, nos garantindo os direitos a nós concedidos pela Constituição Brasileira. E para que tais direitos sejam legitimamente garantidos, que as estâncias governamentais realmente criem condições, através de políticas públicas que nos incluam enquanto cidadãos brasileiros, artífices da cultura nacional, há 500 anos alijados do acesso e consumo dos bens culturais da nação que ajudamos a construir, desde nossos ancestrais.
Itabuna, 9 de outubro de 2011.

COORDENAÇÃO

PROGRAMAÇÃO DA I CONFERÊNCIA LIVRE DE POVOS DE TERREIRO

I CONFERÊNCIA LIVRE DE POVOS DE TERREIRO

A Coordenação da Conferência agradece sua presença e sua participação nesse momento histórico da cultura nacional, onde os Povos Tradicionais buscam seu espaço político e o direito a diversidade cultural, garantidos pela Constituição brasileira.