Os Povos de Terreiro de Itabuna, Bahia, a partir de sua I Conferência Livre, organizada pelo Ilê Axé Ijexá, pelo Ilê Axé Oyá Funké e pelo Ilê Axé Iyá Omi, realizada em 8 de outubro de 2011, no Ilê Axé Ijexa, com objetivo congregar praticantes de religiões de matriz africana para discutir suas prioridades coletivas, visando alcançar a inclusão através das políticas públicas,
• diante da declaração da ONU que este é o ano do afrodescendente;
• diante das mudanças anunciadas pelo Governo da Bahia e do Brasil;
• diante dos resultados até agora alcançados pelas Conferências protagonizados pelo governo municipal, estadual e federal, na á área da Cultura;
• diante das ações promovidas pelo Governo da Bahia, para organizar seus territórios de cultura;
• diante da vontade expressa e atitudes do Governo Federal de promover a organização social dos excluídos;
• diante da ausência de políticas públicas nos três níveis de governo para as comunidades tradicionais de cultura de matriz africana no Sul da Bahia;
Declaramos que os grandes problemas que envolvem as comunidades aqui em apreço têm como eixo questões identitárias de ordem externa e interna, em torno das quais giram todas as demais.
Em torno do primeiro eixo, torna-se necessário:
• Dar visibilidade às ações dos terreiros através de diferentes mídias, otimizando o uso das mídias tradicionais e das novas tecnologias, buscando a difusão da cultura religiosa afro-brasileira, resguardando o respeito e a liturgia;
• Exercer pressão às autoridades governamentais para fazer valer as políticas públicas;
• Perseguir a regularização fundiária de terreiros e a titulação de terras quilombolas;
• Promover ações de interferência em questões educacionais e curriculares (para fazer cumprir as Leis 10.639 e a 11.645);
• Dialogar com outros movimentos sociais, a exemplo do MNU e LGBTT;
• Esclarecer questões relativas aos direitos previdenciários dos pais e mães-de-santo;
• Reivindicar a garantia do direito à segurança, transporte e liberdade de culto;
• Promover marchas, seminário e outros eventos, seminários que dêem visibilidade do culto afro-brasileiro;
• Construir projetos e fixação destes projetos nos poderes municipais, estaduais e governamentais, para que eles se tornem permanentes;
• Garantir a realização da II Conferência de Povos de Terreiro;
• Garantir o acesso à comunicação cidadã;
• Promover a participação de candidatos das comunidades religiosas de matriz africana no pleito eleitoral, para viabilizar a ocupação de espaços de gestão governamental;
• Promover encontros com professores para discutir o culto afro-brasileiro como pauta de currículo educacional;
• Criar comissões formadas por povos de terreiro para estudar e monitorar o cumprimento das leis municipais, estaduais e federais;
• Fomentar discussões para criação de Conselho da Promoção da Igualdade Racial;
• Solicitar reformas para incluir o texto do Art. 275, da Constituição do Estado da Bahia, com as modificações que se fizerem necessárias, na Lei Orgânica do Município de Itabuna, e na Constituição Federal.
Quanto ao segundo eixo, é imprescindível:
• Criar fundações de defesa e fomento da cultura afro-brasileira;
• Responder positivamente ao que somos. É preciso que nos assumamos enquanto afrodescendentes;
• Promover ações agregadoras entre as casas de culto religioso de matriz africana, para diminuir o silenciamento dos povos de terreiro (ocultamento da identidade);
• Salvaguardar o patrimônio material, através da criação de associações para os terreiros que garantam a permanência dos cultos;
• Criar de um boletim informativo para as comunidades;
• Promover inclusão digital;
• Construir calendário de atividades articuladas para as comunidades de terreiro do território litoral sul;
• Produzir documento (cartilha) que reflita os direitos das casas de santo;
• Definir a questão: qual é a denominação oficial que teremos;
Definição escolhida pela maioria: Povos de Terreiro.
Sendo essa a nossa voz que expressa nossas necessidades para sejamos considerados verdadeiramente como cidadãos brasileiros, cobramos das estâncias governamentais, em seus mais diversos níveis, a atenção e o respeito ao nosso fazer e viver, além do cumprimento da Lei, nos garantindo os direitos a nós concedidos pela Constituição Brasileira. E para que tais direitos sejam legitimamente garantidos, que as estâncias governamentais realmente criem condições, através de políticas públicas que nos incluam enquanto cidadãos brasileiros, artífices da cultura nacional, há 500 anos alijados do acesso e consumo dos bens culturais da nação que ajudamos a construir, desde nossos ancestrais.
Itabuna, 9 de outubro de 2011.
COORDENAÇÃO
