Abaixo-assinado PELA APROVAÇÃO DO PL N.º7447/2010 -Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais

Para:Congresso Nacional do Brasil

Considerando ser o Brasil um Estado Democrático de Direito que preza pelo cumprimento integral da Carta Magna, na qual pactua com diversas convenções internacionais, nas quais os Direitos Humanos, principalmente a integralidade da dignidade da pessoa humana é norte para construção da justiça social, nesse aspecto, não se pode mais admitir, que com mais de 500 anos de história, seja colocado a segundo plano o trato com aqueles que inegavelmente são os "guardiões do legado cultural afro" e que irradiam tal cultura a formação de nosso país, ou seja, os povos tradicionais de terreiro.
Os povos tradicionais de terreiro asseguram a manutenção, desde a formação de nosso país, das riquezas culturais em sua ampla diversidade de signos e significados de todo o legado afro-brasileiro, seja em sua conotação religiosa, mas principalmente do que trata o salvaguardar uma cultura.
Vale salientar, desde já, a grande importância de expressão cultural que representamos nesse país, logo não podemos admitir que além do racismo e preconceito impostos, desde a escravidão, nos tornemos vitimas também de um racismo institucional, da sustentação da intolerância e do crescimento assustador de movimentos que tentem coibir, diluir ou descaracterizar o que é a realidade de nosso povo!

Logo, nós povo tradicional de terreiro, conclamamos a nosso povo, independente de sua perspectiva religiosa, mas pela compreensão de que povo é um elemento que constitui um Estado e que para fazer parte desse é preciso ser cidadão, possuidor de direitos e deveres, e nesse momento precisa e tem o dever de dar o direito de nós povos tradicionais de sairmos do "limbo histórico" para usufruir de nossos direitos herdados pelo sangue derramado de nossos ancestrais, para sermos hoje Nação.

Pedimos então, nessa Petição On Line, que o povo brasileiro, principalmente nossos co-irmãos de povos tradicionais, manifestem total e irrestrito apoio isso porque o assunto que trazemos aqui é de interesse comum de todos povos tradicionais, não só os de terreiro, haja vista que o Projeto de Lei n.º 7447/2010 vem a assegurar uma lei completa de proteção e sustentabilidade a todos os povos tradicionais:



a) as Políticas Públicas Culturais que lutamos e buscamos sejam efetivamente cumpridas e divulgadas nacionalmente, dando pleno acesso de direito ao que pedimos;

b) que o Decreto 6040/07 que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais seja convertido na amplitude de uma lei, que está desde o ano de 2010 aguardando ser votado, o qual para nós será dentre outros o grande instrumento jurídico para validar todas as demais mobilizações de direitos que fizemos, não só os povos tradicionais de terreiro, assim como os indígenas, quilombolas, ciganos, pescadores, enfim os tipificados quanto tradicionais;

c) que seja votado, em regime de Urgência, ainda nesse governo, o Projeto de Lei 7447/2010 - Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, seja aprovado, ou seja, a real conversão do decreto citado.

d) logo pedimos apoio com a assinatura e preenchimento de todos itens da petição virtual para que possamos conseguir o maior número de assinaturas e, mais que isso que nosso direito quanto povo tradicional de terreiro seja cumprido.



Asé a todos!

Os signatários 

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Nós construímos a união no Colegiado de Culturas Afro-brasileiras

Nós construímos a união no Colegiado de Culturas Afro-brasileiras Entre 13 e 15 de dezembro os delegados estaduais que foram escolhidos representantes da sociedade civil para o Fórum Nacional Setorial de Culturas Afro-brasileiras se reuniram no Hotel Saint. Peter, em Brasília. O fórum avaliou o processo de escolha de representantes, discutiu diretrizes das políticas culturais públicas e elegeu os representantes da sociedade civil para o Colegiado de Culturas Afro-Brasileiras do CNPC/ MinC. O Conselho Nacional de Política Cultural é um órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura, que tem como atribuição propor a formulação de políticas públicas que incentivem a articulação e o debate para a realização de atividades culturais no país. Isto se dá através da atuação conjunta da esfera pública (governo) e a sociedade civil, que traz consigo representantes de cada área de atuação cultural, que contribuirão com dados a respeito do potencial e das carências de suas respectivas áreas de atuação. Esta participação, inclusive, tem como objetivo garantir a perenidade de tais ações, para que não sejam descontinuadas com as mudanças na administração pública. A atuação conjunta destes dois personagens (governo e sociedade civil) se dá através dos colegiados setoriais, que são compostos por representantes de cada uma das áreas de atuação cultural, distribuídos entre membros de instituições culturais públicas e privadas, de instituições de classe e de ensino, de iniciativas comunitárias e por grupos e indivíduos representativos de cada setor. Cada um possui delegados que são eleitos em fóruns estaduais, até chegar aos delegados que representarão os segmentos culturais em um patamar nacional. A grande maioria dos delegados estaduais das Culturas Afro-brasileiras veio de Comunidades de Povos Tradicionais de Matrizes Africanas que já se conheciam de outros fóruns de discussão, o que facilitou bastante a interação do grupo e coesão na definição de metodologias e propostas. A primeira constatação dos membros do fórum foi a ausência de representação dos estados da região Centro-Oeste, e do Distrito Federal, e também de grupos culturais importantes para a identidade étnico-racial afro-brasileira, pois não havia a representação da cultura quilombola, da capoeira, do hip-hop, entre outras ausências sentidas. E quando o representante da Fundação Cultural Palmares, Alexandre Reis, assumiu a condução dos trabalhos na mesa, foi consensual afirmar novamente o que o grupo já vinha dizendo desde o início do processo, e o grupo disse ao representante do governo que o processo de inscrição e votação de delegados estaduais que o Ministério da Cultura adotou foi excludente e que o resultado dessa exclusão se via na ausencia de uma região inteira e de vários agentes das culturas afro-brasileiras que não conseguiram vencer a exclusão digital, e esta crítica partiu de todas as delegações presentes. Sociedade Civil reverteu a metodologia. A coordenação dos trabalhos apresentou a metodologia proposta pelo MinC, metodologia de eleição em duas etapas, escolher conselheiros para representação de cada região presente; e escolher representantes por área de atuação. Na avaliação dos membros do fórum, essa metodologia incentivava uma disputa que poderia criar rivalidades e fragmentar o grupo, e revertendo o processo apresentado MinC, o fórum avaliou que seria melhor buscarmos o consenso em rodas de conversas, ou seja, utilizar a metodologia da característica das culturas tradicionais afro-brasileiras para chegar a um resultado que agradasse a todos os membros da comunidade. Também se avaliou que nas regiões haviam delegados de todas as áreas de atuação cultural, e que se manteria o equilíbrio entre as quatro regionais representadas, garantindo a titularidade aos dois delgados da região sul e distribuindo as treze vagas restantes entre as outras três regionais, ficando : 5 conselheiros para a região norte, e 4 para as regiões nordeste e sudeste. Depois de muita conversa e ponderação, o Primeiro Colegiado de Culturas Afro-brasileiras foi aclamado pelo Fórum Nacional de Culturas Afro-brasilerias com a seguinte composição: Titulares Nordeste AL MARIA NEIDE MARTINS BA LUIZ CARLOS MENEZES DANTAS BA EDVALDO PENA DA SILVA PE MARIA ELIZABETH SANTIAGO DE OLIVEIRA Sudeste MG ALEXANDRE FRANCISCO BRAGA RJ MARCIA DORIA PEREIRA SP JOSÉ PEDRO DA SILVA NETO SP PAULO CÉSAR PEREIRA DE OLIVEIRA Norte PA ONEIDE MONTEIRO RODRIGUES PA ARTHUR LEANDRO PA ELIZABETH LEITE PANTOJA PA JANETE DOS SANTOS OLIVEIRA RO FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Sul RS VALMIR FERREIRA MARTINS RS ELZA VIEIRA DA ROSA Suplentes AL CLAUDIA CRISTINA REZENDE PUENTES AL RODRIGO APARECIDO PETINATI AL GILSON LIMA DA SILVA BA MARIA LÚCIA GÓES BRITO PA ALEX LEOVAN OLIVEIRA FERREIRA PA EMANUELL DE NAZARÉ DOS SANTOS SOUZA RJ FLAVIO HONORIO DA COSTA RJ JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS SP SANDRA REGINA CAMPOS SP RAD ASSIS BRASIL UGARTE Depois da aclamação, os conselheiros tomaram posse e realizaram a primeira reunião do Colegiado, e decidiram que a representação no CNPC será exercida por: Titular Arthur Leandro (Táta Kinamboji) - PA; e Suplente Paulo César Oliveira (Pai Paulo) – SP Pai Paulo (suplente) e Táta Kinamboji (titular) foram os escolhidos pra representar a setorial no CNPC. E numa demonstração de união em torno de um Colegiado forte, o Fórum encerrou as atividades fazendo os tambores soarem, com coco de umbigada e samba de roda, samba que continuou numa roda animada debaixo de uma árvore na esquina do hotel. Foto de Isabela do Lago, gentilmente cedida para o Projeto Azuelar/ Instituto Nangetu.

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